Apostilha de Haia
A apostilha de Haia confere aos documentos oficiais traduzidos o mesmo valor dos documentos originais e pode ser obtida recorrendo à Procuradoria Geral da Republica.
Se pretender que tratemos de todo este procedimento é só solicitar que teremos disponibilidade para o auxiliar. No entanto deixamos ao seu dispor alguns elementos para esclarecer as suas duvidas e que lhe permitem resolver a questão pessoalmente.
Ver link:
http://www.ministeriopublico.pt/perguntas-frequentes/servico-apostilas
É importante saber que esta certificação tem um custo:
Nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 86/2009, de 3 de abril:
- pela emissão/verificação de apostila é cobrada a importância de um décimo da unidade de conta (UC): 10,20€.
- beneficiam de gratuitidade os indivíduos que provem a sua insuficiência económica, através de documento emitido pela competente autoridade administrativa ou de declaração passada por instituição pública de assistência social.
Como pedir?
A emissão/verificação de apostila pode ser requerida (artigos 12.º, 15.º, Regulamento do Serviço de Apostila):
presencialmente (em Lisboa e no Porto é possível efetuar a marcação online do pedido de apostila)
por via postal
através de posto consular
Em Coimbra:
Coimbra
Em regra, atos públicos provenientes de entidades sedeadas na área do respetivo distrito judicial; nas condições previstas no Regulamento do Serviço de Apostila (artigo 4.º/2), podem ser apostilados atos provenientes de entidades sedeadas noutra circunscrição.
Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra Palácio da Justiça Rua da Sofia 3004―501 Coimbra
Contactos: Correio eletrónico:ad.coimbra.tr@tribunais.org.pt Telefone: (351) 239 096 759 Telefax: (351) 239 824 310
Horário: 09:30h/12:30h 13:30h/16:00h
Formas de pagamento:
1. Cheque: à ordem de IGCP 2. Transferência bancária: IBAN: PT50078101120000000686152 BIC: IGCPPTPL